Location Image

Rua Dona Sulamita, Nº 42, Adrianópolis, Manaus - AM

Time Image

8:00hs

às 17:30hs

A Reforma Trabalhista e o fracionamento de férias

Você ouviu falar sobre a Reforma Trabalhista e o fracionamento de férias? Tal direito é aplicado a todo trabalhador de carteira assinada. É importante ficar atento a todos os pontos que envolvem leis de trabalho para que sejam cumpridos conforme a lei.

Então, uma pessoa que está adentrando o mercado de trabalho precisa entender diversos detalhes que envolvem tal mercado. Com isso, o mesmo não será lesado em nenhum momento, como em situação de férias.

CLT e férias

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração” (Art. 129), e “após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho” (Art. 130).

Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Senado desde 2017, consiste na atualização da CLT, para sua reformulação através de novas regras. Dentre elas estão as férias. Seu intuito é modernizar as relações de trabalho.

A Lei 13.467/2017 possibilitou o fracionamento ou parcelamento das férias entre empregado e empregador, através de negociação entre os dois. De acordo com a Reforma, as férias podem ser fracionadas em 3 períodos, com pelo menos um de 15 dias corridos e os demais a 5, desde que haja concordância do empregado.

Um ponto importante é que o último período, deve acontecer no período concessivo, caso contrário, o empregador pode pagar em dobro as férias depois do período que é legalmente permitido.

Com as novas regras, como a de fracionamento de férias, observa-se cada vez mais explícita a liberdade de negociação entre patrão e empregado. Isso acontece, também, para que os empregados possam passar determinados períodos com a família, por exemplo.

Por fim, fique sempre atento nos contratos sobre as mudanças de lei. Quando ambos – empresa e empregado entendem a lei, fica mais fácil compreender o processo. Caso passe por situações inadequadas e que ferem seus direitos como cidadão e trabalhador, procure um advogado.

 

 

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Relacionados

Dia Internacional da Igualdade da Mulher marca momentos importantes na busca por igualdade entre os gênerosDia Internacional da Igualdade da Mulher marca momentos importantes na busca por igualdade entre os gêneros



O Dia Internacional da Igualdade da Mulher marca momentos importantes das mulheres na busca por condições de igualdade entre os gêneros. Como exemplo a conquista de direitos na vida profissional

%d blogueiros gostam disto: