Áreas de Atuação

DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO NÚCLEO CÍVEL

  • Elaboração de Pareceres Jurídicos
  • Confecção e análise de contratos
  • Propositura de ações judiciais, acompanhamento de processos, realização de defesas, audiências, interposição de recursos, sustentações orais
  • Registro da marca, patentes, direitos autorais e direitos de propriedade
  • Atuação em ações de Inventário, Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Guarda de menores, Tutela, Curatela, Adoção, Reconhecimento e Investigação de Paternidade, Pactos nupciais, Alimentos – Execução, Revisional e Exoneração
  • Atuação em interdições e tutelas
  • Consultoria jurídica imobiliária e assessoria contratual imobiliária na elaboração, revisão e atualização de contratos de imóveis
  • Atuação judicial, consultiva e preventiva nas relações entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços, com base na particularidade de cada caso, focando na redução de condenações em demandas consumeiristas
  • Atuação perante o PROCON para resolução de eventuais denúncias feitas por consumidores

CONSULTORIA

Assessora na elaboração, análise e negociação de contratos, sejam comerciais ou cíveis, buscando sempre situação no fechamento da transação com toda a segurança possível, seja em contratos de compra e venda e bens móveis e imóveis, de prestação de serviço e outros.


CONTENCIOSO

Assessora os clientes em demandas judicias através de defesas, proposituras de ações relacionadas ao direito do consumidor, direito das obrigações, direito imobiliário, propriedade intelectual e autoral, indenização por dano material, dano moral, entre outros.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nosso escritório possui Advogados especializados que atendem com eficiência à resolução destes problemas, disponibilizando um pacote personalizado de soluções jurídicas para nossos clientes.

Defesa e acompanhamento de agentes públicos em processos administrativos, judiciais e perante os órgãos de controle externo.

Os agentes públicos e políticos, dentro do exercício de suas funções, estão sujeitos ao controle de diversos órgãos do Poder Público. Entre os órgãos que fiscalizam as atividades realizadas pelos agentes públicos, o Ministério Público e os Tribunais de Contas assumem papel central, muitas vezes instaurando processos administrativos para averiguar eventuais irregularidades. Neste sentido, o escritório Coimbra Garcia Advogados Associados, por meio de seu Núcleo de Direito Público, com intuito de possibilitar aos seus clientes o respeito de todas as garantias processuais existentes no ordenamento jurídico, detém equipe especializada na defesa de agentes públicos e políticos.

  • Atuação perante aos órgãos da administração direta/indireta, incluindo quaisquer empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como em processos Administrativos Disciplinares;
  • Defesa e acompanhamento de agentes públicos em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, ações populares e em inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público;
  • Defesa e acompanhamento em processos que tramitam perante os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios.

Assessoria jurídica em Direito Eleitoral e Político.

O direito ao voto consiste em garantia máxima da Democracia Brasileira. Contudo o processo de escolha dos representantes do povo não é livre de problemas. O escritório Coimbra Garcia Advogados Associados oferece aos seus clientes completa assessoria em Direito Eleitoral, percorrendo desde o momento da realização de campanha eleitoral até a prestação de contas, além de auxiliar os partidos políticos com questões consultivas.

  • Consultivo e contencioso em direito eleitoral e político;
  • Assessoria jurídica para políticos, partidos políticos;
  • Atuação em campanhas eleitorais.

Representação judicial e extrajudicial de Prefeituras.

O Poder Executivo Municipal assume relevante papel na satisfação de direitos fundamentais, papel este exteriorizado através da prestação de serviços públicos e da formulação de políticas públicas. Em razão deste acúmulo de funções, as Prefeituras Municipais são constantemente demandadas em diversos processos que tramitam na Justiça Comum e Especial. Dessa forma, visando auxiliar o Poder Executivo Municipal no exercício de sua missão constitucional, o escritório Coimbra Garcia Advogados Associados estruturou sua equipe para representar judicialmente e extrajudicialmente as Prefeituras a fim de garantir aos munícipes a satisfação de seus interesses.

  • Assessoria extrajudicial de Prefeituras Municipais, através de pareceres técnicos, de problemas específicos de direito administrativo, envolvendo, dentre outras matérias: administração de pessoal no preenchimento de cargos, concessão de benefícios, demissão e responsabilização funcional; adequação das atividades administrativas às exigências da legislação de finanças públicas, em especial às da Lei de Responsabilidade Fiscal; estudo de viabilidade jurídica de iniciativas diversas da Administração Pública;
  • Defesa judicial das entidades da Administração Pública em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras.
  • Propositura de medidas judiciais contra órgãos ou agentes administrativos, visando a apuração de irregularidades praticadas na gestão da coisa pública e a defesa do patrimônio público, das liberdades individuais, em especial mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas ou de improbidade administrativa, bem como representações endereçadas às autoridades competentes para a fiscalização dos atos da Administração.

Direito Penal

Defesa perante os crimes de responsabilidades, Crimes contra a Administração Pública, Crimes Licitatórios e Ações Penais Originárias.

CONSULTORIA EM LICITAÇÕES

O escritório Coimbra Garcia Advogados Associados, através de seu Núcleo de Licitações, é direcionado para o trabalho de auxiliar seus clientes com as especificidades dos procedimentos licitatórios, bem como dos contratos que são deles oriundos, sempre com o preceito de manter a excelência na prestação dos seus serviços.

DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO NÚCLEO DE LICITAÇÕES

Algumas das atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Licitações são: Esclarecimentos sobre a normatização que permeia os procedimentos licitatórios. Estudo e análise dos documentos que regem o certame, Termo de Referência, Projeto Básico e Edital. Verificação da documentação solicitada pelo Instrumento Editalício. Apoio para viabilizar o credenciamento do cliente para a licitação. Acompanhamento e execução das providências que se fizerem necessárias perante os Tribunais de Contas ou repartições ou órgãos púbicos. Análise dos contratos públicos, mediante a aplicação dos Princípios do Direito Administrativo ou Público, bem como das instituições do Direito Privado, e verificação de sua conformidade com o Edital, Projeto Básico ou Termo de Referência. O auxílio no desenvolvimento junto ao cliente de um Programa de Integridade, Compliance em Licitações, com o fim de atender à legislação nacional.

CONTENCIOSO EM LICITAÇÃO

Os membros que compõem o Núcleo de Licitações, têm se empenhado na representatividade dos clientes em processos administrativos ou judiciais, que acabam se originando da existência de questões controvertidas em matéria de licitações e contratos públicos, seja perante o Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados ou perante o Tribunal de Justiça do Amazonas, com o fim de propor ou apresentar defesa, priorizando a preservação dos direitos de nossos clientes.

ATOS, AÇÕES E MEDIDAS NO ÂMBITO CONTENCIOSO

A busca da preservação dos direitos advindos da legislação e instrumentos convocatórios e de origem dos certames, são utilizadas algumas das seguintes abordagens: Pedido de esclarecimentos ou Impugnação do Edital. Recurso contra classificação/desclassificação ou habilitação/inabilitação de Licitante. Propositura de defesa prévia ou recurso administrativo. Representação ou Cautelar perante os Tribunais de Contas. Discussão contra aplicação de penalidades. Discussão sobre utilização de robôs em Licitação. Propositura de medidas judiciais com o fim de preservar direitos de nossos clientes. Cobrança de dívidas não pagas por órgãos Públicos, em decorrência de inadimplência de contratos públicos ou quebra da ordem cronológica de pagamentos dos empenhos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Coimbra Garcia e Advogados Associados busca exercer a advocacia, e em reflexo, a prestação de seus serviços a um nível considerável de excelência, razão pela qual, todo o seu corpo de advogados busca manter-se atualizado quanto as novidades que vêm rodeando as esferas do Direito, pois, entendemos que o estudo/conhecimento é a chave para a resolução dos problemas ou adversidades que acabam por surgir tanto no âmbito Público como no Privado.

O Direito do Trabalho regulamenta a relação entre empregado e empregador, dando diretrizes para o trabalho pautado em dignidade e justiça. A legislação e a jurisprudência trabalhistas se carac­terizam pelo dinamismo, típico das próprias relações laborais. A evolução quase diá­ria do Direito do Trabalho ocorre pela mudança das praxes e rotinas trabalhistas praticadas pelos empregadores e sindicatos. A assessoria jurídica deve, portanto, ser completa, especializada e atualizada. São oferecidos às empresas, aos empregadores e aos sindicatos serviços jurídicos consultivos, com o intuito de orientar condutas patronais, estabelecer padrões de procedimentos internos, identificar aspectos críti­cos das políticas salariais e de recursos humanos. O enfoque preventivo pretende evitar contingências e passivos ao identificar práticas trabalhistas arriscadas e propor soluções. Em âmbito administrativo o Núcleo Trabalhista atua nas seguintes providências:

  • Planejamento na Organização do Trabalho;
  • Adequação na Contratação de funcionários e Prestadores de Serviços;
  • Preventivo na Segurança e Medicina do Trabalho;
  • Administração do Passivo Trabalhista;
  • Atuação em procedimentos administrativos inquisitórios e fiscalizatórios perante o MPT e TEM;
  • Pareceres;
  • Elaboração de contratos;
  • Compliance Trabalhista;
  • Auditoria;
  • Treinamentos;
  • TAC;
  • Assessoria Jurídica em Negociação Coletiva;
  • Elaboração de Código de Conduta;
  • Elaboração de Regulamento Interno.

No âmbito judicial o Núcleo Trabalhista possui as seguintes atuações:

PARA EMPRESAS:

  • Defesa em ações judiciais trabalhistas individuais e coletivas;
  • Instrumentos jurídicos;
  • Diligências judiciais e administrativas;

PARA EMPREGADOS (RECLAMANTES):

  • Horas extras;
  • Desvio/Acúmulo de funções;
  • Auxílio Alimentação;
  • Assédio moral;
  • Assédio sexual;
  • Indenização por danos morais, materiais e existenciais;
  • Verbas decorrentes de contrato de trabalho;
  • Verbas decorrentes de acordo/convenção coletivos;
  • Piso salarial;
  • Verbas Rescisórias;
  • FGTS;
  • Seguro Desemprego;
  • Equiparação Salarial;
  • Aviso Prévio;
  • Demissão por justa causa e sem justa causa;
  • Rescisão Indireta (demissão do empregador);
  • Férias;
  • 13º Salário;
  • Adicional de Insalubridade/ periculosidade;
  • Acidente de trabalho.

O Coimbra Garcia Advogados Associados se destaca pelo histórico de resultados positivos obtidos, pela experiência e alta especialização dos advogados em ações trabalhistas individuais, coletivas, demandas administrativas e defesas de empresas, por contar com um time de advogados trabalhistas que atende a diversas categorias profissionais e empresas de vários setores, adotando procedimentos específicos para orientar, acompanhar e instruir administrativa e judicialmente visando resultado satisfatório para atender a demanda do cliente.

Consultoria em Tributário

O escritório Coimbra Garcia Advogados, através do Consultivo Tributário, disponibiliza a elaboração e apresentação de respostas às consultas realizadas pelos clientes, acerca da interpretação e aplicação da legislação tributária. As consultas oferecem aos clientes a certeza necessária ao cumprimento correto das obrigações tributárias, evitando-se, assim, eventuais contingências fiscais e recolhimentos maiores ou indevidos.

Contencioso em Tributário

No Contencioso Tributário, o núcleo engloba tanto o Contencioso Administrativo como o Judicial. Os membros tributaristas do núcleo realizam o acompanhamento e elaboração de defesas e produção de recursos em processos administrativos, buscando sempre a excelência na defesa do interesse do cliente, calculando riscos e observando as contingências necessárias para o controle empresarial. Assim como, a proteção e a assessoria judicial integral em processos de execução fiscal, buscando o cancelamento das cobranças ou no mínimo a proteção do patrimônio dos clientes. Ademais, o escritório Coimbra Garcia Advogados disponibiliza, também, o acompanhamento de procedimentos não litigiosos.

Outras atividades exercidas pelo Núcleo Tributário

O núcleo de Direito tributário do escritorio Coimbra Garcia visa a gestão tributária empresarial completa, prezando constantemente pela atuação de forma eficaz, e não apenas eficiente, de gerir as obrigações tributárias de seus assessorados. Igualmente oferece a confecção de estudo objetivando o planejamento tributário, estudando profundamente a empresa e analisando previamente as alternativas e os efeitos tributários dos atos e/ou negócios jurídicos tendentes a alterar substancialmente modelos de negócios, estruturas societárias ou organização patrimonial de pessoas jurídicas ou físicas e, a partir deste plano, pode-se assim enxergar a opção de cargas tributarias menores. Exemplos:

  • Modelos de negócios: identificação da atividade social principal e sua tributação, segregação de atividades sociais, aspectos ligados à logística etc;
  • Estruturas societárias: reorganização societária (aquisição, incorporação, fusão e cisão) etc;
  • Organização patrimonial: constituição de holdings, planejamento sucessório etc;

Atos, Ações e Medida no Âmbito contencioso

– Contencioso Administrativo:
  • Auto de infração e imposição de Multa (AIIM);
  • Não homologação do requerimento de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação (PERD/COMP);
  • Arrolamento administrativo de bens e direitos;
  • Outros litígios administrativos.

– Procedimentos administrativos não litigioso:
  • Consultas: procedimento administrativo formal, cujo intuito é questionar aos órgãos competentes o seu entendimento acerca da interpretação da legislação tributária;
  • Regularidade Fiscal: procedimento de obtenção de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas;
  • Regimes especiais: tributação diferenciada para determinado setor ou empresa em razão de certas particular;
  • Parcelamentos;
  • Restituição, ressarcimento, reembolso e compensação (PER/COMP);
  • Incentivos Fiscais;
  • Isenções e imunidade tributária;
  • Outros procedimentos administrativos não litigiosos.

– Procedimento Judicial:
  • Execução Fiscal e Exceção de Pré-executividade;
  • Embargos à execução fiscal e Ação Cautelar Fiscal;
  • Mandado de Segurança;
  • Ação anulatória e Ação declaratória de Inexistência de relação jurídico-tributária;
  • Ações cautelares, Ação de Consignação em pagamento, Ação de Repetição de Indébito Tributário entre outras opções

Recuperações de indébitos tributários (“Teses Tributárias”)

O direito tributário ainda é conhecido pelas famosas “teses tributárias”, que se desencadearam após a Constituição Federal de 1988. Basicamente, os Poderes Legislativos e os Fiscos não estavam familiarizados com a nova ordem constitucional tributária, razão pela qual, durante toda a década de 90, foram publicadas centenas de normas inconstitucionais combatidas no âmbito do poder judiciário. Após 25 anos, ainda há normas tributárias vigentes que contêm vícios de inconstitucionalidade, as quais devem ser combatidas na esfera judicial, visando compelir o Fisco a não mais cobrar os tributos indevidos, bem como a restituir valores pagos indevidamente. Para aproveitamento de algumas oportunidades tributárias por vezes é necessário o ajuizamento de medidas judiciais. Desta maneira, o escritorio Coimbra Garcia Advogados procura adequar quais são as teses mais recomendadas para cada cliente, levando em consideração seu ramo de atuação e o seu perfil de risco.

Considerações Finais

Em conjunto com nossa assessoria tributária, aumente a competitividade e o fluxo de caixa de sua empresa, desonerando-a pela implementação de reforma tributária de forma lícita, abrangendo todos os aspectos diante da expressividade da carga tributária brasileira e da complexidade do sistema legislativo. É primordial que o empresário esteja bem assessorado na busca pelo equilíbrio entre a economia tributária e os riscos fiscais aos quais está exposto. Pensando nesta necessidade, temos uma equipe com foco exclusivo na nesta área, apta a atuar tanto na prática contenciosa quanto em âmbito consultivo.