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Assédio moral no trabalho

Durante o dia-a-dia, as pessoas lidam com as mais diversas personalidades. Conviver com pessoas em qualquer âmbito resulta em atritos, sejam eles grandes ou pequenos. Dentre eles, está o assédio moral no trabalho.

O que é

Faltar com a ética, humilhar, isolar e ter condutas negativas que afetem o psicológico e emocional de uma pessoa, é considerado assédio moral. Quando se está empregado em uma instituição e essas atitudes passam a acontecer, medidas judiciais precisam ser tomadas.

Em muitos casos, o empregado depende de tal emprego e acaba por aceitar tais situações. Na maioria deles, a agressão parte por parte de um empregador ou alguém que está hierarquicamente acima da vítima.

Sob o ponto de vista jurídico

No dia 12 de março de 2019, foi aprovado e enviado ao Senado o Projeto de Lei 4742/01 que considera crime o assédio moral no trabalho, no Código Penal.

A pena para o agressor pode variar entre 1 a 2 anos, mais a multa. Há aumento de um terço caso a pessoa agredida seja menor de idade. Se caso a mesma decida seguir com o procedimento, não poderá desistir.

Caso os assédios ocorram em frente a outros funcionários do local, o assediador também pode ser incriminado no crime de difamação. Esses termos estão no artigo 139. A pena varia de 3 a 1 ano, com multa.

Índice

É importante que quem sofra tal agressão denuncie o ato. Ainda mais, concluir todos os processos necessários para que o índice de vítimas não cresça, também é de suma importância. No ano passado, foram registrados cerca de 56 mil ações de assédio moral na Justiça do Trabalho, segundo o Tribunal Superior do Trabalho.

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