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Bolsonaro sanciona lei que garante auxílio financeiro a santas casas

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.995, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões para a União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos).

A sanção foi realizada para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia de coronavírus no Brasil, que atinge a marca de mais de 160 mil casos confirmados, segundo o Ministério.

Sobre o auxílio financeiro

Por meio desse auxílio financeiro, hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva. O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública.

O recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo o texto.

Rateio

O rateio (divisão proporcional de bens e lucros entre cocredores, ou de prejuízos e despesas entre codevedores), será definido pelo Ministério da Saúde. Contudo, será levado em consideração os municípios que possuem presídios, medida estabelecida pelo texto.

Outro ponto importante da Lei é a divulgação obrigatória dos montantes transferidos a cada entidade por meio do respectivo fundo de saúde, seja estadual, distrital ou municipal, todas com ampla transparência.

Aplicação

A lei determina também que o valor total do auxílio financeiro para as santas casas e hospitais sem fins lucrativos seja, obrigatoriamente, aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares.Tal feito para o atendimento adequado à população, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.

De acordo com o senador José Serra (PSDB-SP), responsável por apresentar o projeto que deu origem à lei, as instituições filantrópicas e sem fins lucrativos respondem por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS. Com isso, assumindo fundamental importância no combate ao coronavírus. O mesmo ainda afirmou que as instituições podem auxiliar o Ministério da Saúde na luta contra a grave pandemia que cresce cada vez mais no país.

Fonte: Senado Federal

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