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Clonagem de cartão de crédito e/ou débito – Como proceder?

Com a evolução e facilidades do cartão de crédito e de débito, que é algo comum nos dias atuais, as empresas também têm evoluído nos sistemas de tecnologias em busca de proteger o patrimônio financeiro de seus consumidores, principalmente contra os crackers.

O que são crackers?

Diferentemente dos hackers – indivíduos que elaboram e modificam softwares e hardwares de computadores, seja desenvolvendo funcionalidades novas ou adaptando as antigas -, eles invadem o sistema com o intuito de causar danos, já que têm como prática a quebra da segurança de software para o cometimento de atos ilegais, sendo um deles a clonagem de cartões de crédito e de débito.

Vejam, os cartões de crédito e de débito ao longo do tempo vêm demonstrando que a sua utilização é fácil e prática, sendo atualmente o meio de pagamento preferido dos consumidores. Inclusive sendo considerado pelos comerciantes como o queridinho, já que com sua utilização o estabelecimento não se torna atrativo para os criminosos, diferente dos que recebem apenas os pagamentos de dinheiro em espécie.

Alguns cuidados necessários

Para evitar transtornos futuros, os proprietários de cartões de crédito e de débito, devem ter alguns cuidados:

I. Ao habilitar o cartão de crédito ou de débito, já deve deixar claro para a operadora ou para o banco, que em todas as operações realizadas no seu cartão, deseja que seja avisado por sms ou por e-mail;

II. Mantenha o telefone da operadora ou do banco em seu celular, pois recebendo a mensagem de utilização do respectivo cartão, e não reconhecendo o consumidor a compra, o correto é ligar de imediato;
III. Não desgrude do seu cartão de crédito ou de débito. Por exemplo, se for a um restaurante, e na hora de pagar entregar o cartão de crédito ou de débito ao funcionário do estabelecimento e este se afastar com o motivo de ir pegar a maquineta, quem garante que o cartão não será “vítima” de procedimentos de clonagem? Existem aparelhos que pegam os dados do cartão, e mais, o número do cartão e o código de segurança estarão à disposição de terceiros.

IV. Se for disponibilizado pela operadora ou pelo banco a biometria, seja de digitais ou da palma da mão, utilize, pois se torna mais uma barreira para a aproximação de criminosos.

V. Chegando a fatura do cartão, verifique as compras e os dias, tenha paciência de descartar cada débito realizado, e na menor das dúvidas, ligue para a operadora ou para o banco.

VI. Essa é a regra mais antiga: Nunca informe a senha para ninguém.

VII. Quando for comprar pela internet, pesquise sobre o site, verifique se possui o cadeado ao lado da url, tenha sempre o antivírus atualizado, e, tenha cuidado com links, pois os fraudadores, no sítio virtual vêm a cada dia se tornando mais conhecedores das melhores formas de causar danos aos usuários, e de lhes tirar vantagens.

VIII. Qualquer dúvida, por menor que seja, entre em contato com a operadora ou com o banco, podendo até mesmo solicitar um novo cartão ou a troca da senha.

E se, mesmo após esses cuidados, houver a clonagem do seu cartão de crédito ou de débito, e a instituição se recusar a retirar/estornar o valor, cabe reparação judicial.

Reparação judicial

Existem instituições que após ato criminoso, como o da clonagem, por serem sabedores dos direitos do consumidor, logo resolvem a situação, e o cliente sai feliz e satisfeito. Porém, há sempre algumas exceções que só corrigem a ilegalidade depois de demandadas judicialmente.
Deve se deixar claro que no caso de clonagem, a instituição (operadora ou banco) avisada da fraude, se torna é responsável pelos danos causados ao consumidor.

Tal premissa encontra-se determinada no artigo 14 do código de defesa do consumidor, onde diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores na prestação dos serviços. Isso é chamado de teoria do risco do empreendimento, que dá a responsabilidade objetiva às empresas.

E mais, o consumidor ainda deve pedir a inversão do ônus da prova, bem como pode requerer indenização por danos morais, se no caso couber, porém, deve comprovar na inicial que houve. Por exemplo, na demora no cancelamento do cartão de crédito e/ou débito, o estorno de valores debitados ou envio do nome do consumidor ao cadastro de inadimplentes.

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