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Comissão especial aprova texto básico da reforma da Previdência; saiba os detalhes

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou na tarde desta quinta-feira (4) o texto básico da Reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o relator do documento.

O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do atual governo e Presidente Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários. Aqui vamos abordar alguns itens importantes desse processo.

O texto do relator prevê:

• idade mínima de 55 anos;
• 30 anos de contribuição;
• 25 anos na atividade para ambos os sexos;
• pensão equivalente ao último salário;

A partir de agora o texto segue o trâmite ordinário do Congresso, indo direto para o Plenário da Câmara, seguindo para o Senado Federal. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis.

No momento são analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. Em reunião com parlamentares e ministros ainda na quinta-feira (4), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência.

O que muitas pessoas não sabem é que, como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente.

No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Hoje não há idade mínima para se aposentar, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

 

 

Dados: www.camara.leg.br

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