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Eleições de 2020 estão mantidas, reafirma TSE

A pandemia do novo coronavírus interrompeu diversos eventos importantes, como as Olimpíadas, que ocorreriam este ano, em Tóquio. Entretanto, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que, por unanimidade, as eleições de 2020 estão mantidas para outubro.

Proposta de adiamento

A decisão foi reafirmada pelo TSE após consulta feita pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). A mesma manifestou a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para as eleições deste ano. Porém, a resposta foi negativa e o colegiado acompanhou de forma unânime o voto do ministro Og Fernandes.

No entendimento do ministro relator, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral. Assim como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Domicílio eleitoral

Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político.

Caso se verifique mais de um lugar, o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral considera domicílio qualquer deles.

Justificativa do relator

Na justificativa do seu voto, o relator declarou que o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, vigente desde 19 de março, manteve todos os prazos previstos no calendário eleitoral, incluindo as eleições de 2020. Assim, assegurando a normalidade do pleito deste ano.

Outro fator pontuado foi o fato de não caber ao TSE alterar os prazos que são determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Por conseguinte, o relator também frisou que a Justiça Eleitoral disponibilizou outras formas para que o processo de transferência de domicílio, entre outros serviços, pudesse ser feito via internet, sem a necessidade do comparecimento ao cartório eleitoral.

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