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O que fazer em casos de atraso e/ou cancelamento de vôos?

Você tem conhecimento sobre os seus direitos e os deveres das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de vôos? Aqui vamos abordar algumas situações e o que se pode fazer nestes casos.

 Como você pode imaginar ou se até mesmo já passou por isso, sabe que atrasos e cancelamentos de voos sempre causam aborrecimentos tanto para os passageiros, quanto para as companhias aéreas. Os passageiros, acabam decepcionados vendo seus compromissos ou até sonhos sendo frustrados por estes contra-tempos.

     O que muitas pessoas não sabem é que, de acordo com a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, o passageiro tem direito a assistência material. A mesma direcionada especificamente para que seu incômodo nos casos de atraso ou cancelamento de vôo sejam reduzidos, satisfazendo suas necessidades imediatas.

Essa assistência, precisa e deve ser oferecida pela companhia aérea em casos de atraso e cancelamento de vôo, sendo concedida conforme o tempo de espera do passageiro.

São elas:

  • A partir de 1h do ocorrido: De acordo com a resolução 141/2010 – ANAC, a companhia aérea que der causa ao atraso ou cancelamento de voo é obrigada e deverá fornecer ao passageiro, a comunicação, isso inclui Internet e Telefonemas;
  • Atraso superior a 2h: A companhia aérea deverá fornecer alimentação adequada, ou seja, lanches e bebidas;
  • Atraso superior a 4h ou cancelamento: Nesses casos, além das demais assistências, a companhia aérea ainda é obrigada a fornecer hospedagem e transporte até o local da acomodação.

Nesse último caso, o de cancelamento, o passageiro inclusive tem o direito de pedir o reembolso da passagem aérea, bem como outras opções de reacomodação de voo.

 

Contudo, mesmo tomando todas as providências acima, devido ao princípio da inafastabilidade da jurisdição previsto na Constituição Federal, é direito do consumidor ingressar com ação judicial pleiteando a indenização por danos morais proporcional ao constrangimento sofrido, que nesse caso é presumido, tendo em vista o dever de zelo ligado à prestação dos serviços de transporte aéreo.

Por esta razão, esteja sempre alerta quando sentir que os seus direitos como passageiro podem estar sendo violados em casos de atrasos e cancelamentos de vôos. Procure a companhia aérea e solicite seus direitos como consumidor.

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