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Prorrogada MP que permite suspensão de contrato e redução salarial

Foi prorrogada pelo prazo de 60 dias a medida provisória 936/20, que promove alterações na legislação trabalhista, como suspensão de contrato e redução salarial, para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. A mesma perderia a validade no fim de abril e teve a prorrogação feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O anúncio foi feito através de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o Senado e a Câmara têm mais dois meses para aprovar a MP.

O que é a MP 936/20?

A proposta permite a redução de salarial e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. Trata-se do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Dessa forma, uma parte do seguro-desemprego fica por responsabilidade do governo, pelo período de até 60 dias ao trabalhador que tenha o contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos.

Proibições

As proibições do recebimento do benefício da MP 936/20 vão para aqueles que estejam ocupando cargo ou emprego público em comissão de livre nomeação ou titular de mandato eletivo. Também não pode contar com o benefício quem já está recebendo outro benefício pago pela INSS (aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo) ou por regime próprio de Previdência Social.

A exceção é para a pensão por morte ou para o auxílio-acidente. A proibição atinge também quem recebe seguro-desemprego ou bolsa de qualificação profissional.

Redução do consignado

A MP também determina uma redução para o trabalhador na parcela do empréstimo consignado, na mesma proporção do corte do salário. Ou seja, os pagamentos poderão ser suspensos caso a pessoa seja demitida ou infectada com o coronavírus.

A medida provisória permite também a participação do trabalhador em programa de qualificação profissional durante o estado de calamidade pública. Essa previsão já constava da MP 927/20. Entretanto, o curso deverá ser não presencial, com duração não inferior a um mês nem superior a três meses. Fonte: Agência Senado

Fontes: Senado Federal e Diário Oficial da União (DOU)

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