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Qual a diferença entre estelionato e falsificação de documentos?

Há uma certa semelhança, talvez por ambos tratarem de enganar terceiros, entre dois crimes que deixam as pessoas um pouco confusas. Afinal, qual a diferença entre estelionato e falsificação de documentos?

Enganar pessoas é algo antigo, infelizmente. Mentir para adquirir vantagens em cima de outros é algo corriqueiro que ainda hoje, atinge milhares de brasileiros todos os anos. Existem diversas formas de realizar tal ato e as pessoas não medem criatividade.

Estelionato

Enganar ou fraudar alguém para levar vantagem de alguma forma, é a definição do crime de estelionato. É atribuído como crime patrimonial. Entretanto, nele não há uso da força, apenas de estratégias para lubridiar e extrair algo de valor de uma outra pessoa.

No estelionato, a vítima é a pessoa em questão, enquanto na falsificação de documento público a vítima é o Estado.

No Código Penal, o artigo que diz respeito ao crime de estelionato é o art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

A pena prevista para o crime é de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Porém, na maioria dos casos, dificilmente a vítima consegue obter o valor perdido. De acordo com a Polícia Civil através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), esta prática pela internet cresceu 15% em relação a ano passado no Amazonas.

Falsificação de documentos

A falsificação de documentos é um crime contra a fé pública, ou seja, é um crime que possui como vítima, o coletivo, pois não há necessariamente uma vítima em específico.

No Código Penal, o artigo que diz respeito ao crime de falsificação é o art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. A pena prevista é, também, de 1 a 5 anos de reclusão e multa.

Ao contrário do que muitos pensam, estelionato e falsificação de documentos são crimes totalmente dessemelhantes. Enquanto estelionato é um crime contra o patrimônio, o de falsificação é contra a fé pública.

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