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Quando a inversão do ônus da prova se torna “diabólica”

Primeiramente, cabe aqui relembrarmos que a distribuição dinâmica do ônus da prova, deve ser aplicada com parcimônia, devendo o Julgador assegurar à parte, a quem foi designada a inversão do ônus, a oportunidade dele se desincumbir.

Devendo ainda se atentar para questão da inversão trazer a impossibilidade ou a extrema dificuldade de aquisição da prova (artigo 373, §§1º e 2º do CPC), pois caso contrário, estar-se-ia à frente do que se denomina de “prova diabólica” (probatio diabolica ou devil’s proof).

Logo, por mais que se tenha no regramento processual a distribuição dinâmica, devem ser consideradas as diferenças nas condições probatórias, que acaba por colocar a parte incumbida numa situação desigual, tendo uma desvantagem na credibilidade de produção da prova, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência são uníssonas no sentido de pugnar pela flexibilidade na aplicação das regras do ônus da prova, a depender do caso concreto, priorizando o princípio da igualdade.

Na esfera Penal, o ônus da prova dos fatos constitutivos da pretensão de imputação criminal é de responsabilidade exclusiva da acusação, pelo motivo de não se poder exigir da defesa a produção de provas referentes a fatos negativos, ou seja, provar que não se fez algo (provas diabólicas), como por exemplo: uma testemunha pode assegurar que não viu o réu cometer o crime, contudo, a mesma pessoa não pode afirmar que o suspeito não cometeu o crime.

O tema sobre a “prova diabólica” é extenso, porém, deve-se levar em consideração a importância do seu reconhecimento em determinadas situações, para que não seja exigido da parte incumbida um desdobramento insuportável para se provar algo que possa ser fantasioso.

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