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Saiba a diferença de racismo e injúria racial

Ainda no século XXI, os crimes de descriminação continuam a acontecer. Entretanto, as pessoas ainda os confundem por não terem o conhecimento jurídico necessário. Logo, não sabem como lidar em determinadas situações. É importante saber a diferença entre racismo e injúria racial.

Ambos os crimes tratam de descriminação racial. Todavia, não são iguais e podem ser facilmente trocados, fato que acontece muitas vezes,

Racismo

O crime de racismo é imprescritível e consta na Constituição Federal como uma lei especial de nº 7.716/89. É considerado tal crime quando um indivíduo se refere de forma pejorativa a toda uma coletividade (ex: negros de modo geral).

Por ser direcionada para uma coletividade, a ação penal do racismo é pública incondicionada, e o Ministério Público é o responsável pela sua iniciativa. A pena vai de 1 a 3 anos e multa.

Injúria racial

O crime de injúria racial está especificado no Código Penal, no artigo 140, em seu terceiro parágrafo. Diferente do racismo, neste caso o crime ocorre quando um indivíduo ofende uma pessoa ou um determinado grupo usando a raça, cor, etnia, religião e origem como forma pejorativa para inferiorizá-la (ex: uma pessoa específica ou um grupo de amigos negros).

A injúria racial também é inafiançável e prescreve em 8 anos. A pena é de 1 a 3 anos, mais a multa.

Índices

Segundo a Agência Brasil, neste mesmo período no ano passado (2019), foram registradas 615 denúncias, uma porcentagem inferior ao ano anterior (2017), que foram 921.

Por conseguinte, ter uma base das leis brasileiras para saber tratar de determinados assuntos é importante. O racismo e injúria racial ainda são problemas reais que atingem grande parte da população brasileira em diversos âmbitos.

O futebol, por exemplo, é um deles. Recentemente, o estádio Mineirão lançou um canal para receber denúncias desses crimes no local.

 

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