Tag: MP936

Direito Trabalhista e a Lei 14.020/20

0 Comments


No dia 06/07/2020 foi sancionada com vetos a Lei 14.020/20, que é a conversão da MP 936/2020 em lei, que passou a regulamentar as hipóteses de redução salarial e suspensão temporária do contrato de trabalho. Institui também, o Programa Emergência de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento […]

Leia Mais

Prorrogada MP que permite suspensão de contrato e redução salarial

0 Comments


Foi prorrogada pelo prazo de 60 dias a medida provisória 936/20, que promove alterações na legislação trabalhista, como suspensão de contrato e redução salarial, para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. A mesma perderia a validade no fim de abril e teve a prorrogação feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador […]

Leia Mais