Location Image

Rua Dona Sulamita, Nº 42, Adrianópolis, Manaus - AM

Time Image

8:00hs

às 17:30hs

Você sabe o que fazer e o que não fazer em uma abordagem policial?

Aqui vão algumas dicas de como se portar em uma abordagem e o que o policial não pode fazer.

A Abordagem policial, está prevista no código de processo penal, no artigo 244, que fala quer que a abordagem se dará em 3 situações.

1-  Em caso de prisão

2- Quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito,

3- Quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Aqui, iremos tratar apenas sobre a abordagem comum de rua, prevista na segunda  hipótese, e de como você deve agir durante uma abordagem, então vamos lá:

  • Se você estiver dirigindo ou dentro do carro e for parado, diminua os faróis, diminua o volume do rádio, acenda a luz interna do veículo e baixe todos os vidros do carro.
    Por que? O farol pode tirar a visão do policial que está realizando a segurança do local, o volume do rádio para facilitar o diálogo com o abordante, a luz interna é para que o abordante e o policial que faz a segurança do perímetro possam enxergar as pessoas dentro do carro e constatar que vocês não oferecem perigo e até mesmo ajuda a facilitar se você estiver sob o poder de algum criminoso.
  • Fique calmo, o policial está ali apenas fazendo o trabalho dele em te proteger. Deixe as mãos à mostra no volante e os demais ocupantes as mãos em locais que possam serem visualizados por quem está fora do carro. Não é necessário colocar as mãos no painel ou encosto de cabeça dos bancos da frente. Apenas deixe visíveis em cima das pernas.
  • Você como motorista ou passageiro sempre avise ao policial o que fará, se for pegar documentos na mochila por exemplo,

Dito o que fazer inicialmente, atenção as regras que você deve evitar ou jamais fazer durante uma abordagem policial:

Jamais faça movimentos bruscos, pegue coisas no porta malas, mochila ou chão do carro, pois o policial está constante estado de alerta e não tem como saber se o abordado está armado ou não, portanto o abordante e a guarnição do lado de fora estarão prontos para tudo, inclusive para neutralizar uma possível ameaça à vida do abordante ou em defesa da tropa.

Dito como se portar, agora algumas regras básicas que o policial deve seguir.

  • O policial é obrigado a ser cortês, manter a urbanidade e calma com aqueles que aborda
  • É dever do policial se identificar dizendo o seu nome, posto/graduação (se for militar), cargo ou função se for civil/federal, podendo inclusive se você pedir, informar o seu número de matrícula e onde serve.

É comum que surja a seguinte dúvida: Devo obedecer a todas as ordens do policial?

  • SIM, você deve! Naquele momento, ele está representando o Estado, então você é obrigado a seguir aquilo que o policial disser.

Porém, isso não quer dizer que o policial fazer tudo, pois algumas atitudes podem ser consideradas como crime de abuso de autoridade, podendo o policial/agente responder administrativamente e criminalmente.

O que um policial não pode fazer:

 

É proibido aos policiais/agentes esconderem sua tarjeta de identificação e se negarem a se identificar para aqueles que são abordados.

  • O policial não pode realizar a vistoria ou busca no veículo se você não estiver ao lado acompanhando tudo.
  • O policial não pode desbloquear o celular de quem aborda, nem pode solicitar a senha do proprietário e NEM MESMO mexer no celular sem consentimento do proprietário ou ordem judicial.
  • Esse é o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça que afirma serem nulas as provas obtidas ilegalmente sem autorização judicial de dados, informações contidas no celular como conversas de whatsapp por exemplo.
  • O policial não pode abordar ninguém por apenas achar que a pessoa é criminosa ou tem “cara de bandido”, devendo justificar a fundada suspeita.

Em caso de abuso de autoridade ou excessos cometidos por algum policial/agente, o que se deve fazer?

No caso de policiais militares, civis e agentes do DETRAN, a Secretaria de Segurança Pública possui uma Corregedoria onde se apura abusos e excessos cometidos. É importante gravar todos os detalhes, como o nome, farda, insígnias, tudo que possa ajudar na identificação daquele que cometeu o excesso.

No caso de policiais federais e rodoviários, o Ministério da Justiça possui ouvidorias que apuram as denúncias

No caso de militares federais, se deve procurar o 9° Distrito Naval para abusos cometidos por militares da Marinha do Brasil, o Comando Militar da Amazônia relacionado aos militares do Exército Brasileiro e a Ala 8 em casos envolvendo militares da Força Aérea Brasileira.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Relacionados

%d blogueiros gostam disto: