JUSTIÇA,
COMPROMISSO
COM A VIDA
JUSTIÇA,
COMPROMISSO
COM A VIDA
Considerando que a incidência de atraso na entrega de imóveis pelas Construtoras tem sido de forma constante, bem como afetado o direito atinente aos consumidores, faremos alguns esclarecimentos quanto ao assunto. Primeiramente, quando se fala sobre imóvel vendido na planta, logo se leva crer a existência de um prazo para a finalização do projeto, […]
Leia MaisEm síntese, a Nota Técnica do Ministério da Economia propõe que para elucidar os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, no cálculo do 13º salário e de férias, a fixação das seguintes teses: 1) Para fins […]
Leia MaisPrimeiramente, cabe aqui relembrarmos que a distribuição dinâmica do ônus da prova, deve ser aplicada com parcimônia, devendo o Julgador assegurar à parte, a quem foi designada a inversão do ônus, a oportunidade dele se desincumbir. Devendo ainda se atentar para questão da inversão trazer a impossibilidade ou a extrema dificuldade de aquisição da prova […]
Leia MaisA pessoa jurídica, assim como a pessoa física, goza de determinadas proteções a seus direitos da personalidade, em virtude do exposto no art. 52 do Código Civil, dentre elas o direito de requerer judicialmente a reparação por danos extrapatrimoniais (dano moral), conforme entendimento enunciado pela Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que, […]
Leia MaisNo dia 06/07/2020 foi sancionada com vetos a Lei 14.020/20, que é a conversão da MP 936/2020 em lei, que passou a regulamentar as hipóteses de redução salarial e suspensão temporária do contrato de trabalho. Institui também, o Programa Emergência de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento […]
Leia MaisFoi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais 2020 de outubro, para novembro do mesmo ano. A decisão ocorreu durante sessão com autoridades presentes no local e de parte remota, para evitar aglomerações. Emenda 107 A mudança foi aprovada no dia 1º de julho pela Câmara dos Deputados e […]
Leia MaisEm atenção às necessidades emergentes da reabertura das atividades em Manaus, a assessoria tem desenvolvido um Plano de Integridade e Compliance empresarial que tem sido distribuído nas palestras às empresas, criando atenção à várias novas preocupações legais, organizacionais, institucionais e atinentes aos ambientes de trabalho e relacionamento ao consumidor. O intuito é orientá-los a retomar […]
Leia MaisFoi prorrogada pelo prazo de 60 dias a medida provisória 936/20, que promove alterações na legislação trabalhista, como suspensão de contrato e redução salarial, para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. A mesma perderia a validade no fim de abril e teve a prorrogação feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador […]
Leia MaisA pandemia do novo coronavírus interrompeu diversos eventos importantes, como as Olimpíadas, que ocorreriam este ano, em Tóquio. Entretanto, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que, por unanimidade, as eleições de 2020 estão mantidas para outubro. Proposta de adiamento A decisão foi reafirmada pelo TSE após consulta feita pela deputada federal Clarissa Garotinho […]
Leia MaisFoi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.995, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões para a União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). A sanção foi realizada para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à […]
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