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Quando a inversão do ônus da prova se torna “diabólica”

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Primeiramente, cabe aqui relembrarmos que a distribuição dinâmica do ônus da prova, deve ser aplicada com parcimônia, devendo o Julgador assegurar à parte, a quem foi designada a inversão do ônus, a oportunidade dele se desincumbir. Devendo ainda se atentar para questão da inversão trazer a impossibilidade ou a extrema dificuldade de aquisição da prova […]

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Dano moral da pessoa jurídica

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A pessoa jurídica, assim como a pessoa física, goza de determinadas proteções a seus direitos da personalidade, em virtude do exposto no art. 52 do Código Civil, dentre elas o direito de requerer judicialmente a reparação por danos extrapatrimoniais (dano moral), conforme entendimento enunciado pela Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que, […]

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Direito Trabalhista e a Lei 14.020/20

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No dia 06/07/2020 foi sancionada com vetos a Lei 14.020/20, que é a conversão da MP 936/2020 em lei, que passou a regulamentar as hipóteses de redução salarial e suspensão temporária do contrato de trabalho. Institui também, o Programa Emergência de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento […]

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Promulgada emenda que adia eleições municipais 2020

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Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais 2020 de outubro, para novembro do mesmo ano. A decisão ocorreu durante sessão com autoridades presentes no local e de parte remota, para evitar aglomerações. Emenda 107 A mudança foi aprovada no dia 1º de julho pela Câmara dos Deputados e […]

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Coimbra Garcia e a reabertura das atividades em Manaus

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Em atenção às necessidades emergentes da reabertura das atividades em Manaus, a assessoria tem desenvolvido um Plano de Integridade e Compliance empresarial que tem sido distribuído nas palestras às empresas, criando atenção à várias novas preocupações legais, organizacionais, institucionais e atinentes aos ambientes de trabalho e relacionamento ao consumidor. O intuito é orientá-los a retomar […]

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Prorrogada MP que permite suspensão de contrato e redução salarial

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Foi prorrogada pelo prazo de 60 dias a medida provisória 936/20, que promove alterações na legislação trabalhista, como suspensão de contrato e redução salarial, para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. A mesma perderia a validade no fim de abril e teve a prorrogação feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador […]

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Eleições de 2020 estão mantidas, reafirma TSE

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A pandemia do novo coronavírus interrompeu diversos eventos importantes, como as Olimpíadas, que ocorreriam este ano, em Tóquio. Entretanto, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que, por unanimidade, as eleições de 2020 estão mantidas para outubro. Proposta de adiamento A decisão foi reafirmada pelo TSE após consulta feita pela deputada federal Clarissa Garotinho […]

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Bolsonaro sanciona lei que garante auxílio financeiro a santas casas

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Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.995, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões para a União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). A sanção foi realizada para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à […]

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Entenda o auxílio emergencial do coronavírus

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  Devido ao COVID-19, diversas medidas jurídicas precisaram ser tomadas. A pandemia atinge, não somente a saúde da população, mas também com a economia. Isso porque, devido a quarentena, trabalhadores – muitos deles informais, não podem sair de suas residências para exercer suas respectivas funções. Para isso, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o auxílio […]

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Medidas jurídicas para o coronavírus

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OS RELEXOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS CONTRATOS   É sabido que tanto o Brasil quanto o mundo atravessam um estado de crise avançado em virtude da pandemia do COVID-19. Em razão disso, muitos estabelecimentos, acertadamente, suspenderam seu expediente ou adotaram o regime de teletrabalho. Como consequência, a economia global desacelera drasticamente, e muitos […]

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