Os agentes públicos e políticos, dentro do exercício de suas funções, estão sujeitos ao controle de diversos órgãos do Poder Público. Entre os órgãos que fiscalizam as atividades realizadas pelos agentes públicos, o Ministério Público e os Tribunais de Contas assumem papel central, muitas vezes instaurando processos administrativos para averiguar eventuais irregularidades. Neste sentido, o escritório Coimbra Garcia Advogados Associados, por meio de seu Núcleo de Direito Público, com intuito de possibilitar aos seus clientes o respeito de todas as garantias processuais existentes no ordenamento jurídico, detém equipe especializada na defesa de agentes públicos e políticos.
O direito ao voto consiste em garantia máxima da Democracia Brasileira. Contudo o processo de escolha dos representantes do povo não é livre de problemas. O escritório Coimbra Garcia Advogados Associados oferece aos seus clientes completa assessoria em Direito Eleitoral, percorrendo desde o momento da realização de campanha eleitoral até a prestação de contas, além de auxiliar os partidos políticos com questões consultivas.
O Poder Executivo Municipal assume relevante papel na satisfação de direitos fundamentais, papel este exteriorizado através da prestação de serviços públicos e da formulação de políticas públicas. Em razão deste acúmulo de funções, as Prefeituras Municipais são constantemente demandadas em diversos processos que tramitam na Justiça Comum e Especial. Dessa forma, visando auxiliar o Poder Executivo Municipal no exercício de sua missão constitucional, o escritório Coimbra Garcia Advogados Associados estruturou sua equipe para representar judicialmente e extrajudicialmente as Prefeituras a fim de garantir aos munícipes a satisfação de seus interesses.
Defesa perante os crimes de responsabilidades, Crimes contra a Administração Pública, Crimes Licitatórios e Ações Penais Originárias.
