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Coronavírus e questões trabalhistas

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O coronavírus chegou ao Brasil e, além de preocupar a área da saúde, a economia, afeta também a jurídica, principalmente nos aspectos trabalhistas. Codiv-19 O Codiv-19 já foi considerado uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fechando escolas, comércio e cancelando diversos eventos. Atualmente, a Itália é o país da Europa com mais casos […]

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Ministério Público Do Trabalho: ação anulatória de cláusula coletiva

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O Mérito da ação proposta pelo MPT, se deu em razão da suposta flexibilização do cálculo das cotas estabelecidas em lei para a contratação de empregados aprendizes e deficientes, que foi operada através da elaboração de duas cláusulas fixadas em CCT pelas duas entidades sindicais, requerendo medida liminar para suspensão da referida ação anulatória. A […]

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Condutas vedadas pela Lei Eleitoral aos agentes públicos, já estão valendo!

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Em decorrência da proximidade das eleições e com o intuito de preservar a lisura do pleito eleitoral, a legislação impõe ao gestor público uma série de vedações aos agentes públicos, servidores ou não. Lei n.º 9.504/97 A matéria vem disciplinada no art. 73 da Lei n.º 9.504/97 e busca alcançar todos aqueles que têm o […]

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Confira o calendário eleitoral 2020

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Através da Resolução TSE 23.606/19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o calendário eleitoral 2020, para as eleições municipais que ocorrem em outubro. As mesmas irão definir os prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país no dia 4 de outubro. O segundo turno, caso ocorra, acontece no dia 25 do mesmo mês. Calendário Desde […]

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Você sabe o que é improbidade administrativa?

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A improbidade administrativa é uma ação cível que visa proteger o erário contra o agente que atua com o intuito malsão ao administrar. Lei de Improbidade Administrativa – LIA Os atos de improbidade são descritos pela lei 8.429/92, denominada Lei de Improbidade Administrativa – LIA, em seus artigos 9º, 10 e 11. Segundo a referida […]

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Entenda a Lei de Abuso de Autoridade

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Com um novo Governo, novas leis vêm sendo sancionadas, assim como a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A mesma vem ganhando destaque por acontecimentos nos grandes noticiários. Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 A Lei de Abuso de Autoridade foi sancionada no dia 5 de setembro de 2019, o que revogou […]

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Quais são os direitos do trabalhador demitido?

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Você conhece os direitos do trabalhador demitido? Ficar sem emprego não é fácil para ninguém. Fique atento em seus contratos para receber tudo o que é seu por lei em caso de demissão. CLT Os direitos trabalhistas são determinados através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de […]

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A Reforma Trabalhista e o fracionamento de férias

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Você ouviu falar sobre a Reforma Trabalhista e o fracionamento de férias? Tal direito é aplicado a todo trabalhador de carteira assinada. É importante ficar atento a todos os pontos que envolvem leis de trabalho para que sejam cumpridos conforme a lei. Então, uma pessoa que está adentrando o mercado de trabalho precisa entender diversos […]

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Os Direitos dos trabalhadores temporários

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Com o fim de ano chegando, muitas pessoas aproveitam a grande demanda que a época traz para conseguir uma renda a mais. É importante saber os direitos dos trabalhadores temporários, para ter noção se as empresas estão cumprindo seu papel. Direitos Ao ser contratado temporariamente por uma empresa nesta época, deve-se ter ciência que o […]

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Quem tem direito ao décimo terceiro?

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Dezembro traz, além de paz e união entre amigos e família, benefícios financeiros para determinados indivíduos. Neste mês, pessoas recebem uma gratificação que determinada como lei. Com isso, você sabe como funciona e quem tem direito ao décimo terceiro salário? Como funciona e quem tem direito? O agrado natalino foi concedido no país como Lei […]

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