JUSTIÇA,
COMPROMISSO
COM A VIDA

Logo

O que é um esquema PAD?

0 Comments


O Processo Administrativo Disciplinar (Pad) é um procedimento administrativo que apura eventuais infrações funcionais praticadas por servidores no exercício de suas atribuições. Após iniciado o procedimento administrativo, a portaria é publicada e instaurada a Comissão que é composta por 3 servidores estáveis, todos designados pela autoridade competente. Os membros da comissão devem ter cargo efetivo […]

Leia Mais

Clonagem de cartão de crédito e/ou débito – Como proceder?

0 Comments


Com a evolução e facilidades do cartão de crédito e de débito, que é algo comum nos dias atuais, as empresas também têm evoluído nos sistemas de tecnologias em busca de proteger o patrimônio financeiro de seus consumidores, principalmente contra os crackers. O que são crackers? Diferentemente dos hackers – indivíduos que elaboram e modificam […]

Leia Mais

Prescrição para ressarcimento ao erário em casos de improbidade na pauta desta quinta-feira (2)

0 Comments


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (2) o Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida, que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa. O caso concreto refere-se a um recurso interposto pelo Ministério Público de São […]

Leia Mais

Prorrogadas inscrições para audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais

0 Comments


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar, até o dia 15 de agosto, o prazo para inscrição dos especialistas interessados em participar da audiência pública que vai discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta […]

Leia Mais

Plenário julga válida data limite para idade de ingresso na educação infantil e fundamental

0 Comments


Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março para que estejam completas as idades mínimas de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (1º) na […]

Leia Mais

Missão

0 Comments


A Coimbra Garcia Assessoria e Consultoria Jurídica propõe-se a servir com eficiência e dedicação a defesa dos interesses de seus clientes (pessoas físicas e jurídicas) nas mais variadas áreas do Direito.

Leia Mais

Casey Anthony X Casal Nardoni

0 Comments


O julgamento de Casey Anthony, acusada de ser responsável pela morte da filha Caylee Marie Anthony de apenas 02 anos de idade, foi a Sensação do último verão aqui nos Estados Unidos. O julgamento foi transmitido por canais de televisão em tempo real. A Revista Time denominou o caso como sendo o social media Trial […]

Leia Mais

Empresário Condenado Por Crime Fiscal Continua Preso No Espírito Santo

0 Comments


A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do empresário José Sydny Riva, dono do Grupo Nacional de Ensino. A defesa pretendia a revogação da prisão preventiva do empresário. Sydny Riva cumpre pena por crimes contra a ordem tributária. Com nova condenação por […]

Leia Mais

Determinada inclusão de proposta da defensoria no projeto de LOA/PB

0 Comments


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o governador da Paraíba e o secretário de Planejamento e Gestão complementem o projeto de Lei Anual (LOA) para 2014, de forma a incluir a proposta da Defensoria Pública estadual nos valores por ela aprovados. A decisão foi tomada na Arguião […]

Leia Mais